Regime escolar
Imagine um país sem lei, uma família sem regras, uma escola sem regimento? Para alguns que não admitem a importância das regras para a organização de uma sociedade, alegando que regras retiram o direito à liberdade, a desorganização talvez não lhes incomode. Claro, seria excelente viver em um mundo onde cada um soubesse respeitar o outro, o meio ambiente, o que é público. Mas em uma sociedade onde bens materiais valem mais do que as pessoas, onde impera o egoísmo, quem se preocupará em respeitar o que não lhe for conveniente, senão existirem as leis?
A liberdade é necessária, senão sufocamos. Mas para ela existir é preciso que existam as responsabilidades. Senão a liberdade de um será a escravidão do outro. (Kalil)
A legislação de uma unidade de ensino é o Regime Escolar. Ele é um conjunto de regras que determinam a organização administrativa, didática, pedagógica, disciplinar, estabelecendo a forma de trabalho, as normas para realizá-lo, assim como os direitos e deveres de todos os que convivem no ambiente. Define os objetivos da escola, os níveis de ensino que oferece e como ela opera. Divide as responsabilidades e atribuições de cada pessoa, evitando que o gestor concentre todas as ordens, todo o trabalho em suas mãos, determinando sem democracia, o que cada deve fazer e como deve fazer.
O Regime é decorrente da reflexão da escola sobre si mesma. Mas deve seguir e ordens que são aplicadas no país, estado e município. Como uma cadeia organizativa:
LEIS QUE REGEM A EDUCAÇÃO NACIONAL-> LEIS E REGRAS DOS ESTADOS E DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO-> LEIS E REGRAS DOS MUNICIPIOS E DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO MUNICIPAIS.
Sendo que os municípios obedecem a legislação estadual nacional. As Secretarias de Educação podem determinar regras para organizar todas as escolas e facilitar a vida da população, com normas para a realização das matrículas, calendário escolar, etc., porém tudo isso deve passar por um debate amplo com a sociedade e respeitar as peculiaridades locais. Portanto não é aconselhável que os sistemas de ensino estabeleçam um regime único para cada escola e sim, diretrizes.
Direitos dos alunos
1. Ter garantidos todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, assegurando-lhe todas as oportunidades, a fim de lhe ser facultado o desenvolvimento físico, mental, moral, social e espiritual em condições de liberdade e de dignidade;
2. Receber uma educação religiosa e moral baseada nos princípios da educação católica;
3. Ter uma educação de qualidade que aperfeiçoe o ser humano, desenvolvendo sua capacidade de agir respeitosamente sobre o meio ambiente e o meio social, tornando- o capaz de participar da construção de uma sociedade livre e aberta, sem o impedimento de poderes alheios à razão;
4. Receber uma educação ética que prepare o educando para o exercício livre da cidadania;
5. Ter uma cultura universal, abrangendo a cultura popular, a dos jovens e a etnias;
6. Basear seu aprendizado em um currículo que cumpra uma boa formação intelectual, cultural e geral;
7. Participar de momentos de recreação, lazer e esportes nas dependências do colégio;
8. Receber um atendimento emergencial para os primeiros socorros medico – farmacológicos;
9. Ter um bom ensino lhe garantido uma aprendizagem eficiente e eficaz;
10. Ser respeitados por seus educadores;
11. Ter oportunidade de manifestar suas opiniões;
12. Ter momentos adequados ara perguntar, complementar e questionar;
13. Organizar e participar de representatividade estudantil;
14. Ter oportunidade de dirigirem-se ao Reitor, Coordenadores, Orientadores, Professores e Auxiliares de Ensino;
15. Constatar critérios de avaliação, podendo recorrer à instâncias superiores, no âmbito do Colégio;
16. Solicitar ajuda caso necessário aos Coordenadores, Professores e Auxiliares de Ensino;
17. Usufruir de todos os serviços oferecidos pelo colégio, conforme suas normas específicas;
18. Receber uma adequada e pertinente informação e orientação educacional que o encaminhe para uma escolha de uma profissão;
19. Utilizar seu cartão de leitura ótica como documento de identificação estudantil;
20. Receber um boletim ao final de cada período informando seu desempenho acadêmico;
21. Ter autorizada a revisão de prova, quando solicitada pelo responsável, no prazo divulgado;
22. Prestar segunda chamada de alguma avaliação perdida, desde que plenamente justificada pelo responsável e autorizada pela coordenação, perdendo, no entanto, direito a uma nova solicitação caso não compareça à já concedida;
23. Ter sua saída, fora do horário normal, autorizada pela coordenação, desde que haja uma solicitação, por escrito, do responsável, justiçando o pedido.
Deveres dos Alunos
1. Freqüentar as aulas nos dias fixados pelo calendário;
2. Ser assíduo e pontual em todas as atividades;
3. Comparecer às comemorações, religiosas e cívicas programadas pelo colégio;
4. Permanecer nas dependências da escola, na sala de aula, no recreio e em outros lugares onde estiver a comunidade escolar, podendo ausentar-se somente com a permissão da autoridade competente da escola;
5. Dirigir-se apenas a locais onde for permitido pelo colégio;
6. Comparecer as provas e testes nos dias e horários pré-fixados;
7. Apresentar-se devidamente uniformizado e com o cartão de leitura ótica, bem como esta agenda , a qual constitui o veículo de comunicação entre o colégio e a família, sem os quais não lhe será permitida a entrada na escola;
8. Zelar pelo cartão de leitura ótica, bem como por esta agenda, providenciando imediata substituição, de acordo com as exigências da escola, em caso de perda, uso indevido ou danificação;
9. Trazer para as aulas todo o material individual solicitado pelos os professores;
10. Etiquetar, com seu nome e turma, todos os objetos de uso pessoal, zelando pelos os mesmos;
11. Não usar, nas dependências da escola, telefone celular, walkman e similares;
12. Zelar pelas instalações patrimoniais da escola, bem como pelo ambiente físico da sala de aula, pois em caso de dano o responsável devera assumir a reparação do mesmo;
13. Ser disciplinado em todos os momentos da vida escolar;
14. Manter, principalmente durante as aulas, atitudes de respeito e atenção;
15. Respeitar e acatar a autoridade do Reitor, Coordenadores, Professores e Auxiliares de Ensino;
16. Respeitar e ajudar os colegas de turmas e da escola, tratando-se de forma solidaria e fraterna, e com eles colaborando permanentemente;
17. Evitar, nas dependências da escola e nas imediações, o uso de adornos extravagantes (tipo piercing) ou que modifiquem a aparência e manifestações ostensivas de namoro que possam ser constrangedores.
18. Evitar qualquer algazarra, tumulo, briga agressão e violência dentro da escola ou em suas imediações;
19. Zelar pelo bom nome da escola;
20. Atender às normas que proíbem.
